Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: DOMISIK S.L., Sociedad Unipersonal — NIF B27661990.

Domicílio: Calle Julio Pellicer, 2, planta 1, puerta 2, 14005 Córdoba.

Contacto em matéria de proteção de dados: support@domisik.com (indicando no assunto «Proteção de dados») ou o canal interno de apoio da Plataforma.

Encarregado da Proteção de Dados (EPD): designação pendente de avaliação; caso seja designado, o respetivo contacto será publicado neste documento.

2. Dados que tratamos

Identificativos e de contacto (nome, apelidos, email, telefone, morada), facultados pelo próprio utilizador.

Dados de conta: credenciais, perfil, papel (Domisiker/DomiKator/DomikONG), facultados pelo utilizador ou pelo fornecedor de login social.

Dados dos animais de companhia (DomiKyn): nome, espécie, raça, necessidades de cuidado, dados de saúde e comportamento e, se aplicável, condição de animal potencialmente perigoso, facultados pelo próprio utilizador.

Dados de transação e pagamento: histórico de reservas, montantes, tokens de pagamento (utilizador e Stripe).

Dados de reputação e interação: avaliações, mensagens do serviço de mensagens interno, histórico, Dokens, gerados pela própria utilização.

Dados de utilização e atividade na Plataforma: páginas e funcionalidades utilizadas, pesquisas, interações e eventos de navegação, gerados pela própria utilização.

Dados de localização: a localização aproximada do perfil, para mostrar e encontrar serviços próximos; e, unicamente quando o utilizador a ative para um serviço que o exija (por exemplo, seguimento de um passeio ou serviços ao domicílio), dados de localização precisa, tratados de forma minimizada e durante o tempo imprescindível.

Dados técnicos automáticos: IP, identificadores de dispositivo, logs.

A Domisik não armazena os dados completos de cartões de crédito ou de débito nem credenciais bancárias: o processamento compete à Stripe Payments Europe, Ltd., entidade que cumpre a norma PCI-DSS, e a Domisik conserva apenas identificadores tokenizados, em conformidade com o apdo. 4 «Comisiones del proveedor de pago y datos de pago» de las Condiciones de contratación y pagos.

3. Finalidades e bases jurídicas

Gestão do registo e da conta, e intermediação e gestão de reservas entre utilizadores: execução de contrato (art. 6.1.b RGPD).

Processamento de pagamentos e liquidações via Stripe: execução de contrato (art. 6.1.b).

Sistema de reputação e avaliações: interesse legítimo (art. 6.1.f) e execução de contrato.

Análise de afinidade e recomendações (DomisikIA): consentimento (art. 6.1.a) e interesse legítimo.

Comunicações comerciais da Domisik: consentimento (art. 6.1.a). O utilizador poderá revogar este consentimento e opor-se em qualquer momento, de forma simples e gratuita, através do link de cancelamento da subscrição incluído em cada comunicação ou das preferências do seu perfil, nos termos do art. 21 da Ley 34/2002 (LSSI-CE).

Prestação de serviços que exijam a localização precisa do utilizador ou do animal (acompanhamento de passeios, serviços ao domicílio): execução de contrato (art. 6.1.b) e consentimento para a ativação da geolocalização precisa (art. 6.1.a), revogável em qualquer momento.

Análises internas de utilização: elaboração de estatísticas, medição do desempenho da Plataforma, melhoria do serviço e da experiência do utilizador, e deteção de erros, a partir de dados de utilização agregados ou pseudonimizados: interesse legítimo (art. 6.1.f), com direito de oposição. As análises baseadas em cookies ou tecnologias equivalentes regem-se pela Política de Cookies e exigem consentimento.

Utilização de conteúdos publicados pelo utilizador para fins publicitários ou comerciais próprios da Domisik: consentimento expresso e revogável (art. 6.1.a), nos termos do apdo. 4 «Contenidos del usuario y licencias de uso» de las Condiciones Generales de Uso.

Prevenção da fraude e segurança, incluindo a manutenção de registos internos de utilizadores suspensos ou bloqueados para impedir novos registos fraudulentos: interesse legítimo (art. 6.1.f).

Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas): obrigação legal (art. 6.1.c).

Cumprimento das obrigações de informação fiscal dos operadores de plataformas digitais relativamente aos rendimentos dos DomiKators (DAC7 — Directiva (UE) 2021/514 e a respetiva regulamentação espanhola de transposição): obrigação legal (art. 6.1.c).

A análise reputacional e de afinidade da DomisikIA é realizada sobre dados anonimizados ou pseudonimizados e rege-se pelo princípio da supervisão humana efetiva (apdo. 2 «Principios» de el Aviso de uso de inteligencia artificial): nenhuma decisão que produza efeitos jurídicos ou significativamente similares sobre o utilizador (art. 22 RGPD) é adotada de forma exclusivamente automatizada. Em todo o caso, o utilizador tem direito a obter intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a impugnar a medida através dos canais indicados no apdo. 2 «Comunicaciones y canales de contacto» de el Aviso Legal.

4. Destinatários e subcontratantes

A Domisik partilha dados unicamente com: Stripe (processamento de pagamentos, agente de cobrança/Stripe Connect); Google Cloud Platform / Google Cloud EMEA Ltd. (infraestrutura e alojamento); SendGrid / Twilio (envio de email transacional e notificações); outros DomiKators e Domisikers, na medida estritamente necessária para executar uma reserva; e administrações públicas ou forças de segurança quando exista obrigação legal, incluindo a comunicação à Administração tributária da informação de vendedores exigida pela normativa DAC7.

Todos os subcontratantes celebram o correspondente contrato em conformidade com o art. 28 RGPD (Data Processing Agreement), e a Domisik mantém atualizado o seu Registo de Atividades de Tratamento.

5. Transferências internacionais

Quando algum fornecedor implique transferências para fora do Espaço Económico Europeu (por exemplo, tratamento por sociedades-mãe nos EUA), estas fundamentam-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e/ou no âmbito do EU-US Data Privacy Framework, com as garantias adicionais que correspondam.

6. Prazos de conservação

Os dados são conservados enquanto a relação estiver em vigor e, após o seu termo, durante os prazos legais de prescrição (com carácter geral, até 6 anos para obrigações comerciais e contabilísticas, e os prazos fiscais aplicáveis). Os dados de reputação podem ser conservados de forma pseudonimizada para manter a integridade do sistema.

7. Supressão de conta, eliminação lógica e anonimização

Por razões de integridade, segurança e rastreabilidade do sistema, a supressão de informação na Plataforma realiza-se mediante eliminação lógica, não física. Em consequência, os pedidos de supressão de dados pessoais são atendidos mediante a anonimização irreversível dos dados do requerente, de modo a que deixem de permitir a sua identificação, com o mesmo efeito prático que a supressão para os efeitos do art. 17 RGPD.

A Domisik conservará, devidamente bloqueados e com acesso restrito, os dados que se revelem necessários para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações e para o cumprimento de obrigações legais, durante os prazos de prescrição aplicáveis.

Nos casos de suspensão ou bloqueio por abuso, fraude ou incumprimento grave, a Domisik poderá conservar ou ofuscar (mediante pseudonimização ou técnicas equivalentes) os dados identificativos mínimos indispensáveis para impedir que o utilizador infrator volte a registar-se na Plataforma utilizando outros dados. Esta conservação fundamenta-se no interesse legítimo da Domisik e dos restantes utilizadores na prevenção da fraude e na segurança da comunidade (art. 6.1.f RGPD), limita-se aos dados estritamente necessários para essa finalidade e é objeto de revisão periódica de necessidade e proporcionalidade.

8. Direitos das pessoas

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e de não ser objeto de decisões automatizadas, bem como retirar o consentimento, dirigindo-se a support@domisik.com (indicando no assunto «Proteção de dados») ou através do canal interno de apoio e litígios da Plataforma, juntando cópia de documento de identificação.

Pode igualmente reclamar junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).

9. Medidas de segurança

A Domisik aplica cifragem de dados sensíveis e comunicações, controlo de acessos granular (OAuth 2.0 + JWT), pseudonimização, registo de logs auditáveis, políticas de rotação de segredos e cópias de segurança documentadas.