Aviso legal e informação geral

1. Dados identificativos

Denominação social: DOMISIK S.L., Sociedad Unipersonal ("Domisik").

Sede social: Calle Julio Pellicer, 2, planta 1, puerta 2, 14005 Córdoba (Espanha).

NIF: B27661990.

Dados registais: inscrita no Registro Mercantil de Córdoba, folha CO-49009, inscrição 1.ª.

Correio eletrónico: info@domisik.com.

Sítio web: www.domisik.com.

2. Comunicações e canais de contacto

Os utilizadores podem dirigir qualquer comunicação à Domisik através dos endereços de correio eletrónico info@domisik.com e support@domisik.com, bem como através do canal interno de apoio e disputas que a Plataforma disponibiliza (incluindo os casos de moderação). Estes são os únicos endereços válidos para a receção de comunicações por parte da Domisik.

A Domisik poderá remeter comunicações aos utilizadores a partir dos endereços anteriores e, além disso, a partir do endereço no-reply@domisik.com. As comunicações remetidas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador ou através do canal interno da Plataforma consideram-se validamente realizadas.

3. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web e da aplicação da Domisik (conjuntamente, a "Plataforma"), sem prejuízo de a Domisik se reservar o direito de modificar a apresentação, a configuração e os conteúdos da mesma.

4. Natureza do serviço

A Domisik é um prestador de serviços da sociedade da informação que opera uma plataforma tecnológica de intermediação que põe em contacto utilizadores que procuram serviços de cuidado e bem-estar animal ("Domisikers") com profissionais e entidades que os prestam ("DomiKators"), bem como com organizações sem fins lucrativos ("DomikONG").

A Domisik não presta diretamente os serviços de cuidado animal. A Domisik atua exclusivamente como intermediário tecnológico e, para efeitos de pagamento, como agente de cobrança através da infraestrutura do Stripe. A relação jurídica decorrente da prestação do serviço estabelece-se direta e exclusivamente entre o Domisiker e o DomiKator correspondente, que é o único responsável pela sua realização.

Quanto às entidades DomikONG, a Domisik presta unicamente um serviço de divulgação e visibilidade e atua como mero intermediário técnico na canalização dos eventuais donativos, nos termos do apdo. 2 «Naturaleza» de el Convenio de colaboración para DomikONG.

5. Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)

A Domisik opera como serviço intermediário e plataforma em linha para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais (DSA). O ponto de contacto único, tanto para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu dos Serviços Digitais como para os destinatários do serviço, é info@domisik.com (comunicações em espanhol ou em inglês).

A Plataforma dispõe de mecanismos para notificar conteúdos presumivelmente ilícitos, a partir da própria conversação ou do perfil afetado ou escrevendo para support@domisik.com. As decisões de restrição de conteúdos ou de contas são fundamentadas perante o utilizador afetado e podem ser objeto de recurso através do sistema interno de gestão de reclamações, sem prejuízo das vias judiciais ou extrajudiciais que sejam aplicáveis.

Rastreabilidade dos comerciantes (art. 30 DSA): antes de permitir que um DomiKator ofereça os seus serviços, a Domisik recolhe e verifica os seus dados identificativos, de contacto e de registo em conformidade com o processo de verificação do apdo. 4 «Verificación de identidad y habilitación profesional» de el Contrato de adhesión para DomiKators, e conserva-os durante a vigência da relação contratual. A informação das contas de pagamento e de cobrança é registada e verificada diretamente pelo Stripe (apdo. 4 «Comisiones del proveedor de pago y datos de pago» de las Condiciones de contratación y pagos).

6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos da Plataforma —incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, grafismos, imagens, ícones, tecnologia, software, a marca "Domisik", o lema "Caring made pawfect", os sinais distintivos "Domisiker", "DomiKator", "DomiKyn", "DomikONG", "Doken" e "DomisikIA", bem como o desenho gráfico e os códigos-fonte— são propriedade da Domisik ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração sem autorização expressa e por escrito da Domisik.

7. Responsabilidade

A Domisik não garante a disponibilidade e a continuidade ininterrupta do funcionamento da Plataforma. A Domisik não será responsável pelos danos decorrentes da falta de disponibilidade do serviço por causas de força maior ou de terceiros.

A Domisik não se responsabiliza pelos conteúdos, informações ou opiniões expressos pelos utilizadores nem pela qualidade, idoneidade ou resultado dos serviços prestados pelos DomiKators, cuja responsabilidade recai exclusivamente sobre estes (apdo. 2 «Naturaleza de la relación» de el Contrato de adhesión para DomiKators).

A Domisik não presta serviços de seguro nem oferece qualquer garantia sobre os serviços contratados entre utilizadores; compete a cada utilizador contratar os seguros que considere convenientes. As controvérsias decorrentes da prestação do serviço resolvem-se diretamente entre o Domisiker e o DomiKator, os quais isentam a Domisik das reclamações decorrentes de tais controvérsias, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis que a legislação de consumo reconhece ao consumidor e da mediação interna que a Domisik possa disponibilizar (apdo. 9 «Resolución de disputas» de la Política de Cancelaciones).

8. Ligações externas

A Plataforma pode conter ligações para sítios de terceiros. A Domisik não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas de tais sítios.

9. Declaração de acessibilidade

A Domisik comprometeu-se a tornar a Plataforma acessível em conformidade com a Ley 11/2023, de 8 de mayo (que transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, Ato Europeu da Acessibilidade), aplicando a norma técnica EN 301 549 com base nas diretrizes WCAG 2.1 nível AA.

Situação de conformidade: a Plataforma é parcialmente conforme com as WCAG 2.1 nível AA. Em julho de 2026 foi realizada uma auditoria de acessibilidade das páginas públicas e do fluxo de registo e foram aplicadas as correções dela decorrentes (contraste de cor, hierarquia de títulos, ligação de salto para o conteúdo, gestão do foco em diálogos modais e compatibilidade com leitor de ecrã). As áreas privadas da aplicação serão revistas progressivamente e, em todo o caso, antes da ativação dos fluxos de reserva e pagamento.

Preparação da presente declaração: 8 de julho de 2026, mediante autoavaliação com verificação técnica automatizada e revisão manual.

Qualquer pessoa pode comunicar barreiras de acessibilidade ou solicitar informação em formato acessível escrevendo para support@domisik.com ou através do canal interno de apoio da Plataforma. As comunicações recebidas serão atendidas de forma diligente e serão utilizadas para priorizar as melhorias de acessibilidade da Plataforma.

10. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de controvérsias, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais do domicílio do consumidor quando este tenha tal condição; nos restantes casos, aos Juízos e Tribunais da cidade de Córdoba.